O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp), em regime de urgência, um projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas pertencentes a pessoas físicas. Caso a proposta seja aprovada, a mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
A medida deve beneficiar milhões de motociclistas em todo o estado, especialmente trabalhadores que utilizam a moto como principal meio de transporte ou fonte de renda, como entregadores, motofretistas e prestadores de serviço.
O projeto altera a Lei nº 13.296/2008, que regula a cobrança do IPVA em São Paulo, e estabelece que apenas veículos devidamente regularizados, com registro e licenciamento em dia, terão direito à isenção.
De acordo com o governo estadual, a iniciativa busca reduzir os custos de quem depende da motocicleta no dia a dia e reconhece o papel social desses veículos, cujo uso tem crescido de forma significativa nos centros urbanos.
A proposta foi elaborada com base em projeções fiscais e na atualização da Tabela Fipe prevista para 2026. Por tramitar em regime de urgência, o texto deve avançar mais rapidamente na Alesp. Se aprovado pelos deputados, o novo modelo entra em vigor já no início de 2026, representando economia anual para milhares de proprietários de motos de baixa cilindrada no estado.