O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Na mesma decisão, determinou que Bolsonaro entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas registradas em seu nome.
Além disso, Moraes revogou o Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente e determinou a apreensão imediata de todas as armas de fogo vinculadas ao registro.
O prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar havia terminado na última quinta-feira (25). Segundo o ministro, a manutenção da medida continua sendo adequada diante das condições humanitárias apresentadas pela defesa.
Bolsonaro cumpre atualmente pena de 27 anos e 3 meses de prisão e está em prisão domiciliar desde 24 de março, quando Moraes autorizou a medida para que o ex-presidente se recuperasse de um quadro de broncopneumonia.
Um dos fatores analisados pelo STF foi a apreensão, em junho, de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sem o certificado de registro no momento da fiscalização.
A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou um inquérito para apurar o caso. Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma era de sua propriedade e que havia sido entregue apenas para manutenção.
A defesa do ex-presidente sustentou que o armamento estava regularmente registrado e que Bolsonaro não havia sido comunicado sobre qualquer suspensão do registro. Os advogados também reforçaram ao STF que o estado de saúde do ex-presidente justifica a manutenção da prisão domiciliar por razões humanitárias.