A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas que prevê a isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas. A medida tem como foco principal trabalhadores que utilizam o veículo como instrumento de renda, especialmente entregadores e profissionais autônomos.
A proposta enviada inicialmente pelo Executivo contemplava apenas motos de até 150 cilindradas, mas o limite foi ampliado após negociações entre o governo e parlamentares estaduais. A mudança ampliou o alcance do benefício, atendendo a uma parcela maior da frota utilizada no transporte de mercadorias e serviços.
De acordo com estimativas do governo paulista, a renúncia fiscal decorrente da isenção deve alcançar cerca de R$ 1,3 bilhão até 2028. A previsão é que a nova regra passe a valer a partir de 2026, caso seja sancionada.
O texto aprovado também inclui a remissão de débitos de IPVA para pessoas com deficiência, ampliando o conjunto de medidas voltadas à desoneração tributária de grupos específicos. O projeto segue agora para sanção do governador, última etapa antes de se tornar lei.