Imagine você sem ao menos entender o que é dinheiro e já acumular dívidas financeiras. Pois isso é algo real. O INSS mantém hoje mais de 763 mil empréstimos consignados ativos em nome de crianças e adolescentes, incluindo casos extremos de dívidas registradas até mesmo em nome de bebês de poucos meses de vida.
Os dados vieram à tona após a revisão de contratos feitos desde agosto de 2022, quando uma normativa abriu brecha para esse tipo de operação.
A Instrução Normativa 136, publicada naquele ano, permitiu que menores tivessem empréstimos consignados firmados sem autorização judicial, desde que o contrato fosse assinado por um responsável legal. O resultado foi uma explosão de operações: segundo o próprio INSS, R$ 12 bilhões foram liberados em empréstimos e cartões consignados vinculados a benefícios assistenciais.
Somente em 2022, foram 395 mil contratos envolvendo o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e pensões por morte. A maior parte das operações está concentrada entre jovens de 11 a 13 anos, mas o ponto mais alarmante é a existência de contratos feitos em nome de crianças que sequer falam, andam ou têm qualquer compreensão sobre dívidas — mas já acumulam débitos.
Em 2024, após uma decisão judicial, a normativa foi suspensa. Desde então, o INSS afirma estar revisando todos os contratos, reduzindo o número de instituições financeiras conveniadas e passando a exigir biometria do próprio beneficiário e auditorias mais rígidas para validar descontos.
Entidades da sociedade civil ingressaram com ação civil pública pedindo a anulação completa dos empréstimos firmados em nome de menores e indenização aos responsáveis prejudicados. Para as organizações, a normativa expôs crianças e adolescentes a risco financeiro grave, abrindo espaço para fraudes e endividamento abusivo dentro das famílias mais vulneráveis.