A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que aumenta as penalidades para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais ou ajudar no abandono. A proposta agora será analisada pelo Senado e, portanto, ainda não é lei.
Pelo texto aprovado, a prática passa a ser considerada infração gravíssima. Na primeira ocorrência, o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão sobe para 18 meses.
Além da suspensão da habilitação, o projeto estabelece multa equivalente a dez vezes o valor previsto para uma infração gravíssima. Caso o abandono resulte em atropelamento, ferimentos ou morte do animal, o valor da multa deverá ser dobrado.
Reincidência pode levar à perda da CNH
Um dos pontos de maior impacto da proposta é a previsão de cassação da CNH em caso de reincidência dentro de 24 meses. Ou seja, o motorista que voltar a utilizar um veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais nesse período poderá perder a habilitação.
A medida também alcança situações envolvendo embarcações, estabelecendo penalidades semelhantes quando utilizadas para abandonar animais.
O projeto é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao PL 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A proposta busca endurecer a resposta contra uma prática que, além de provocar sofrimento aos animais, pode representar riscos para a segurança nas vias públicas.
Agora, o texto segue para o Senado Federal. Caso seja aprovado também pelos senadores e posteriormente sancionado, as novas regras passarão a fazer parte da legislação brasileira.